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Proposição: PL 194 2006
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 04/07/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/06/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12545 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20764.01.00/06-6
Assunto:
 cargo procurador justiça cível ministério público tribunal justiça
Ementa:
 Dispõe sobre cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo